As Prefeituras de Santo Antônio de Posse e Jaguariúna oficializaram, nesta quinta-feira, 11 de junho, a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica que estabelece uma parceria entre os municípios para o desenvolvimento de ações integradas entre as Guardas Municipais. A iniciativa representa um importante avanço na segurança pública preventiva da região, fortalecendo a atuação conjunta das corporações em áreas de interesse comum.
O acordo tem como base a Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e prevê a cooperação técnica para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção da violência, proteção dos bens, serviços e instalações municipais, preservação do patrimônio ambiental, histórico, cultural e arquitetônico, além do fortalecimento institucional das corporações.
Entre os principais objetivos da parceria estão a integração operacional das Guardas Municipais, o compartilhamento de informações e conhecimentos de interesse institucional, a realização de ações preventivas conjuntas e operações integradas de proteção ao patrimônio público. O termo também prevê a otimização dos recursos humanos, materiais e tecnológicos disponíveis, promovendo maior eficiência nas atividades desenvolvidas pelos municípios.
Com a formalização do acordo, fica autorizada a atuação integrada das Guardas Municipais em áreas previamente definidas por meio de planejamento operacional conjunto. Todas as ações serão realizadas em conformidade com a legislação vigente, respeitando as atribuições legais e a autonomia administrativa de cada município.
Para o secretário municipal de Segurança Pública de Santo Antônio de Posse, Marco Antônio Franco, a iniciativa fortalece a capacidade operacional das corporações e contribui para uma atuação cada vez mais eficiente na proteção da população.
“Essa cooperação representa um importante passo para o fortalecimento da segurança pública regional. A integração entre as Guardas Municipais permite a troca de experiências, o compartilhamento de informações e a realização de ações conjuntas que ampliam nossa capacidade de atuação preventiva e de proteção dos cidadãos”, destacou o secretário.
A iniciativa consolida um modelo de atuação conjunta entre os municípios, contribuindo para o fortalecimento das Guardas Municipais e para a construção de uma segurança pública cada vez mais integrada, eficiente e preparada para atender às demandas da população.
